Política de Privacidade e Cookies

Política de Tratamento de Privacidade / RGPD

 

A COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, marca registada em nome Luís Miguel Raposo Guísado dos Santos, NIF: PT221379320 com sede em Rua 5 de Outubro, Nº20 7600-503 Rio de Moinhos, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

1. A COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

2. O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitimamente prosseguidos pela COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pelaCOMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA no exercício da sua actividade comercial.

3. Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de identificação fiscal e morada. Se disponibilizados por via electrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password, e se enviados pelo nosso site, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada e destinar-se-ão a permitir a gestão do site, da área de acesso reservado, desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos disponibilizados ao Cliente.

4. A finalidade da recolha e tratamento de dados é o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso e segurança de dados.

5. Os dados recolhidos devem ser exatos e atuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do se titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais aCOMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.

6. O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço electrónico geral@comtec.pt. 

A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.

7. O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, às funcionalidades do site, à gestão, preparação, cumprimento de encomendas e de contratos, ao cumprimento de obrigações jurídicas, e a sua falta importa a inviabilidade de utilização da área reservada do site pelo titular dos dados pessoais, de recepção de comunicações da COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA e a limitação na prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.

8. Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, rectificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.

9. O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.

10. A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13º do RGPD. 

11. A relação com aCOMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.

 

Termos e Condições Gerais de Venda  

 

Infelizmente não nos é possivel ter todos os produtos, marcas e modelos da nossa área no site, como tal devem consultar-nos sempre que não encontrem o produto pretendido. Da mesma forma não nos é possível atualizar diariamente todos os preços dos produtos existentes no nosso site e sempre que encontrar um produto que a nível de preço esteja fora do preço mais baixo encontrado por si, deverá consultar-nos e pedir a cotação atualizada para esse mesmo produto.

Aceitamos pagamentos por Transferencia bancaria, MBWAY, Paypal ( sujeito a taxa definida pelo paypal ) e cobrança ( sujeito a taxa - 2.00€ )

As ferramentas que estão incluidas nos produtos são uma oferta COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, salvo rotura de stock. 

Os cabos de Alimentação para Carregadores são uma oferta, salvo rotura de stock

As peças fornecidas pela COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA devem ser instalados por profissionais qualificados, sob risco de avarias graves, das quais não nos responsabilizamos.

Não serão aceites pedidos de devolução no fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

Não serão aceites devoluções de produtos que a disponibilidade seja ( POR ENCOMENDA ) isto é, um produto que seja pedido de propósito para o cliente ao / fabricante / fornecedor, aceitando e assumindo desde logo esse compromisso/ responsabilidade, onde se aplica a lei na alinea acima mencionada. ( Decreto-Lei nº 143/2001 de 26-04-2001 )

Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

Alertamos ao facto que os produtos ( POR ENCOMENDA ) são produtos que não se encontram em stock, após pedido confirmado é feita encomenda ao fornecedor. 

Em caso de reembolso será sempre efectuado através de transferência bancária ou paypal conforme pagamento inicial, e só será realizado após a verificação por parte da COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. A devolução do montante será realizada até 20 dias após a verificação e aceitação da devolução pelos nossos serviços.

 Em caso de cancelamento de encomenda e esta já se encontrar em distribuição pela transportadora, a COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA terá que pedir o retorno da encomenda e só será devolvido o montante pago inicialmente menos os portes de envio e o retorno da encomenda. O mesmo se aplica caso, por lapso ou intenção, o cliente rejeitar a encomenda aquando da entrega pela transportadora.

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada pela COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA nas seguintes situações:
- Os produtos encomendados ficarem descontinuados e não estejam dísponíveis para entrega.
- Dados do cliente serem insuficientes ou falsos.
- Preço desatualizado. Nesta situação o cliente é informado da alteração de preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda.
- Rutura de stock por parte do fornecedor.
- Término do prazo da promoção do produto. Nem todos os produtos em promoção poderão estar assinalados com a indicação de promoção ou com o respectivo prazo de término da mesma

- Ao efectuar um pedido de encomenda, o comprador reconheceu que leu e aceitou as Condições Gerais de Venda, bem como outras condições especificadas aquando da encomenda.

 

Garantia - Termos e Condições

 

A garantia tem início na data de aquisição do equipamento (data de compra da fatura) e só poderá ser utilizada mediante a apresentação da prova de compra.

Deste modo, deverá guardar a factura original juntamente, se for o caso, com o documento de garantia.

Garantia de 3 Anos (novo regulamento em vigor de 3 anos de garantia a partir de 01/01/2022) exceto restrições impostas pelos fabricantes e por serem consideradas peças de substituição e desgaste, tais como LCDs, Carregadores e Teclados Portátil dispõe de 1 ano. Peças para Tablets e Telemoveis dispõe também de 1 ano. Todo o tipo de baterias dispõe de 6 meses. 

A COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA considera muito importante o direito à garantia de qualquer artigo. No entanto, para puder identificar o(s) artigo(s) e respetiva(s) anomalia(s), pedimos que contate o nosso serviço de apoio pós-venda, através do e-mail geral@comtec.pt, enviando uma descrição da avaria concisa e completa.

O prazo legal de resolução de garantia é de 30 dias, caso ultrapasse o mesmo ou não exista produto de substituição é feita nota de credito onde pode usufruir do valor em toda a loja.

 

Exclusões à garantia:

 

  • Se não possuir a fatura de compra e caixa original do produto, manuais e respectivos acessórios;
  • Os produtos deverão estar completos e como recebidos, na sua embalagem original, com respetivos plásticos protetores.
  • Avarias resultantes de influências externas adversas. Por exemplo: picos de tensão, inundações, trovoadas, etc.;
  • Consequência de acidente: queda, água ou fogo.
  • Avarias causadas por mau manuseamento ou alterações efetuadas incorrectamente por parte do cliente ou terceiros;
  • Ligações incorretas de componentes ou periféricos;
  • Todo o software está excluído de qualquer garantia.
  • Todos os produtos comercializados pela COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA são devidamente etiquetados com selo garantia. Os produtos perdem automaticamente a garantia caso a etiqueta seja removida ou esteja danificada.
  • Nos computadores COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, não estão cobertos por esta garantia qualquer hardware ou periférico que venha a ser adquirido em separado e montado ou instalado posteriormente à aquisição do computador.
  • Intervenções técnicas realizadas por pessoal não autorizado pela marca.

 

Condições de Devolução:

Em todos os pedidos são aceites devoluções de produtos até 14 dias após a data de recepção da encomenda para o devolver, tal como está descrito na legislação que regula este setor.

Segundo o Decreto Lei nº  24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato celebrados à distancia num prazo máximo de 14 dias após a sua recepção para o devolver. 

Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, plasticos protectores, tal como foram vendidos e enviados/entregues ao cliente. Caso contrario a COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA reserva-se ao direito de não aceitar a devolução.

As trocas, quando autorizadas, apenas serão aceites num prazo de 14 dias, desde que os produtos apresentem a sua embalagem intata. Não se efetua troca nem devolução de software. Caso seja aplicável, os Valores de Ecovalor + EcoREEE estão incluidos, conforme previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro / n.º 70/2007, de 26 de março / n.º 67/2003, de 8 de abril. 

Os Volumes/ Caixas devem ser enviadas através de um método de entrega registado como prova de retorno, pode ser necessária para identificar ou localizar o mesmo, não são aceites devoluções sem registo.

 

Salvo acordo expresso da COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de:

Não são feitas devoluções de valores a cliente de REVENDA, será feito credito e enviado cupão com credito para descontar em novas encomendas.  

Não serão aceites devoluções de produtos (incluíndo telemóveis, gps, câmaras vídeo ou fotográficas) cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado, ou produtos cujos consumíveis estejam usados e a respetiva embalagem aberta, ou outras condições que impossibilitem a sua revenda (ex: impressoras).

Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenha sido adquirido isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD) cujo selo de garantia esteja danificado ou violado. 

Fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

Não serão aceites devoluções de produtos que a disponibilidade seja ( POR ENCOMENDA ) isto é, um produto que seja pedido de propósito para o cliente ao / fabricante / fornecedor, aceitando e assumindo desde logo esse compromisso/ responsabilidade, onde se aplica a lei na alinea acima mencionada. ( Decreto-Lei nº 143/2001 de 26-04-2001 )

Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

Nos produtos ( por encomenda ) a COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA pode pedir a transferência antecipada caso ache necessario.

Não serão aceites devoluções de computadores encomendados à COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, ou da marca COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, dado serem à medida do cliente.

Não são aceites devoluções de LCDs que tenham apenas 1 a 2 pixeis emperrados ou queimados, não sendo considerado um defeito pelo fornecedor / fabricante ao abrigo do ISO 13406-2 .

Não serão aceites devoluções de cartões de memória (SD, miniSD, memoryCards, ou outros formatos) cuja embalagem envolvente em blister esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente.

Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.

 

Na eventualidade de detectar algum dano exteriormente do volume, o cliente deverá antes de aceitar mencionar na folha/pda onde assina "volume com danos" e caso o produto esteja danificado tem comunicar dentro 24 horas imediatamente esse facto à COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA através do e-mail : geral@comtec.pt, caso contrario o pedido de resolução é recusado.

Na eventualidade de detectar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a receção do(s) volume(s) em questão e comunicar dentro de 24h imediatamente esse facto à COMTEC - COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA através do e-mail : geral@comtec.pt.

Não serão aceites devoluções nem reclamações de produtos danificados no caso de aceitar o volume.

 - Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: nome(s) e contato(s).Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Contactos Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Tribunal Arbitral