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Política de Privacidade e Termos de Venda

COMTEC – Comunicação e Tecnologia

Identificação da Entidade

LUÍS MIGUEL RAPOSO GUISADO DOS SANTOS, doravante representado pela marca registada COMTEC – Comunicação e Tecnologia, dispõe de uma política de privacidade que garante a proteção dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) – em vigor desde 25 de maio de 2018.

  • Nome: Luís Miguel Raposo Guisado dos Santos

  • NIF: 221379320

  • Morada: Rua 31 de Janeiro, nº 7, 7600-053 Aljustrel

  • E-mail (Encarregado de Proteção de Dados): webmaster@comtec.pt

  • Marca registada: COMTEC – Comunicação e Tecnologia

A COMTEC – Comunicação e Tecnologia é uma marca nacional registada em nome de Luís Miguel Raposo Guisado dos Santos, NIF PT221379320.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A COMTEC – Comunicação e Tecnologia é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes (pessoas singulares), garantindo o cumprimento das normas e princípios estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento:

  • O consentimento prestado pelo titular dos dados;

  • A negociação, celebração e execução de contratos;

  • O cumprimento de obrigações legais;

  • Os interesses legítimos relacionados com as atividades comerciais, técnicas e de marketing da COMTEC – Comunicação e Tecnologia.

2. Dados Recolhidos

Os dados pessoais tratados podem incluir:

  • Nome, idade, contacto telefónico, endereço de e-mail, número de identificação fiscal e morada;

  • Dados de acesso ao site (registo de acessos, nome de utilizador e palavra-passe);

  • Informação técnica sobre o dispositivo e o navegador utilizados;

  • Dados de navegação recolhidos através de cookies (ver secção específica).

Todos os dados transmitidos eletronicamente são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançados.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

  • Desenvolvimento e divulgação de produtos e serviços;

  • Marketing, newsletters e mailing lists (com consentimento prévio);

  • Gestão do website, registos de clientes e área reservada;

  • Gestão de contratos, faturação, encomendas e apoio ao cliente;

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

  • Segurança de dados e gestão de contencioso.

4. Partilha e Conservação dos Dados

Os dados são destinados à entidade responsável pelo tratamento e não são transmitidos a terceiros sem autorização prévia do titular, exceto quando exista obrigação legal, nomeadamente perante:

  • Autoridade Tributária,

  • Instituto Nacional de Estatística,

  • ASAE, Autoridades Policiais ou Judiciais.

Os dados são conservados pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento:

  • Aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais;

  • Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento;

  • Pedir a portabilidade dos dados;

  • Retirar o consentimento prestado (sem comprometer a licitude do tratamento anterior);

  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, 148, r/c, 1200-821 Lisboa.

O exercício destes direitos deve ser feito por e-mail para webmaster@comtec.pt

6. Cookies

A COMTEC – Comunicação e Tecnologia utiliza cookies nos seus websites para melhorar a experiência do utilizador, analisar o uso do site e garantir o seu funcionamento adequado.
Os cookies não recolhem dados pessoais e podem ser geridos ou desativados pelo utilizador nas definições do navegador.

Tipos de cookies:

  • Próprios: geridos pela COMTEC;

  • De terceiros: utilizados para estatísticas e funcionalidades adicionais;

  • De sessão e persistentes, conforme necessário.

7. Termos e Condições Gerais de Venda

A COMTEC – Comunicação e Tecnologia comercializa produtos e serviços nas áreas de informática, tecnologia e comunicação.
Devido à natureza dinâmica do setor, os produtos e preços podem sofrer alterações.
Recomenda-se ao cliente que solicite sempre confirmação e cotação atualizada antes de efetuar a compra.

Pagamentos Aceites

  • Transferência Bancária

  • MBWay

  • Multibanco (taxa de €0,50 c/iva)

  • PayPal (taxa aplicada pelo serviço)

  • Contra-Reembolso (taxa de €2,50 c/iva)

Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente (sem erro da COMTEC), as taxas dos serviços de pagamento serão deduzidas no valor a reembolsar.

Produtos e Encomendas

  • Produtos assinalados “POR ENCOMENDA” são solicitados especificamente ao fornecedor.

  • Não é aceite devolução ou cancelamento desses produtos (DL n.º 24/2014, art. 17.º).

  • A COMTEC reserva-se o direito de anular encomendas por motivos como:

    • Produto descontinuado ou esgotado;

    • Dados do cliente incorretos;

    • Preço desatualizado;

    • Rutura de stock;

    • Promoção expirada.

8. Garantia – Termos e Condições

A garantia inicia-se na data de compra e exige apresentação da fatura original.

Duração da Garantia:

  • Equipamentos: 3 anos (novo regulamento em vigor desde 01/01/2022);

  • LCDs, carregadores e teclados: 1 ano;

  • Peças para tablets e telemóveis: 1 ano;

  • Baterias: 6 meses.

O contacto para acionamento da garantia deve ser feito via e-mail: rma@comtec.pt com descrição detalhada da anomalia.
O prazo legal de resolução é de 30 dias.

Exclusões da Garantia:

  • Ausência de fatura, embalagem ou acessórios originais;

  • Danos causados por mau uso, quedas, líquidos, fogo, picos de corrente, etc.;

  • Alterações ou reparações por terceiros não autorizados;

  • Software ou produtos com selos de garantia violados.

Os produtos COMTEC possuem selo de garantia. A sua remoção invalida automaticamente a cobertura.

9. Condições de Devolução

O cliente tem direito à devolução de produtos no prazo de 14 dias após a receção, conforme o DL n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, desde que:

  • O produto esteja em perfeito estado, com embalagem original intacta, manuais e acessórios;

  • Não seja um produto “por encomenda” ou personalizado;

  • Não se trate de software ou consumíveis com embalagem violada.

A devolução é da responsabilidade do cliente, incluindo custos de transporte.
Produtos com danos ou selos violados não serão aceites.
Caso haja oferta associada, esta também deve ser devolvida.

10. Litígios e Entidade de Resolução Alternativa

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo.
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
ou junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

11. Alterações da Política

A COMTEC – Comunicação e Tecnologia reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade e Termos de Venda a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste site com indicação da data da última atualização.

Data da última atualização: [inserir data]
COMTEC – Comunicação e Tecnologia
Rua 31 de Janeiro, nº 7, 7600-053 Aljustrel
E-mail: webmaster@comtec.pt/ rma@comtec.pt
NIF: 221379320

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